Congresso

CCJ vai votar PL que cria três categorias de desaparecimento

PL 306/2025 define desaparecimentos voluntário, involuntário e forçado e segue para apreciação na CCJ após parecer favorável na CDH

PRedação Política.NEWS8 de ago. de 2026, 22h17· 18 acessos
CCJ vai votar PL que cria três categorias de desaparecimento
Gannu03 (CC BY-SA 3.0) via Wikimedia Commons

Projeto de lei PL 306/2025 está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto cria três categorias de desaparecimento — voluntária, involuntária e forçada — e determina que o poder público defina estratégias diferentes de abordagem para cada uma.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na CCJ; não há data de votação informada na matéria original.

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