CDH debateu hoje medidas integradas para população em situação de rua
Audiência com senadores e organizações pediu ações intersetoriais e cobrou execução do plano nacional com orçamento para 2026
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta terça (25) as condições da população em situação de rua no Brasil.
Os debatedores citaram o plano nacional com 99 ações, envolvendo 11 ministérios, e um orçamento previsto para 2026 de R$ 982 milhões.
A audiência foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e reuniu representantes do poder público e de organizações que atendem pessoas em situação de rua.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou estatísticas sobre o aumento dessa população e questionou a efetividade das políticas existentes.
Adalberto Calmon Barbosa, diretor de relações institucionais da Obra Social Nossa Senhora da Glória–Fazenda da Esperança, citou causas como falta de moradia, rompimento de vínculos familiares e dependência química e afirmou que há vários perfis exigindo respostas diferentes.
Barbosa relatou que a Fazenda da Esperança acolheu mais de 3 mil pessoas em suas 110 unidades durante a pandemia e encaminhou centenas para tratamento em ações na Cracolândia, em São Paulo.
O padre Júlio Lancellotti alertou que a decisão do STF (ADPF 976) que obrigou entes federados a cumprir a Política Nacional para a População em Situação de Rua segue sendo descumprida por estados e municípios.
Anderson Miranda, coordenador-geral do Ciamp-Rua do Ministério dos Direitos Humanos e ex-morador de rua, disse que a população é “jogada para a situação de rua” por combinação de fatores e pediu prioridade do Congresso na execução das políticas com recursos orçamentários.
Ivone Maria Perassa, coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua, afirmou que falta acesso à moradia digna e há insuficiência de vagas nos equipamentos públicos municipais, gerando um déficit crônico de atendimento.
"Falar sobre a população em situação de rua é falar de dignidade humana", disse Damares Alves durante a audiência.
Senadores e representantes cobraram atuação conjunta entre moradia, saúde, assistência social, trabalho e educação e pediram que o Congresso facilite o acesso da população em situação de rua a serviços digitais e documentos.