Cefets de MG e RJ viram universidades federais pela Lei 15.521
As instituições passam a ser Universidade Federal de Ciência e Inovação; implantação depende de previsão orçamentária
Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais pela Lei 15.521, de 2026.
A mudança confere autonomia universitária e permite ampliar atividades de pesquisa; a implantação fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal.
A lei foi sancionada na quinta (24) e publicada no Diário Oficial da União na sexta (25). O texto decorre do PL 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE).
As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG tem 11.
O texto prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio e afirma que a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.
As duas instituições foram transformadas em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008; elas oferecem educação profissional técnica, cursos de nível superior, pesquisa e extensão.
Lei 15.521 — transforma Cefets de MG e RJ em universidades federais
PL 4.952/2026 — projeto de origem aprovado no início de setembro
24 de maio — data da sanção (quinta-feira)
25 de maio — publicação no Diário Oficial da União (sexta-feira)
8 campi — Cefet-RJ
11 campi — Cefet-MG
"Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada", afirma o relatório sobre a conversão.
O próximo passo é a implementação prática das novas universidades, que depende da previsão de recursos no Orçamento federal.