CNJ manda TJ-SP documentar e apurar indícios de tortura em presídios
Conselheiro Ulisses Rabaneda determinou medidas para registro, preservação de provas e prevenção de retaliações após denúncias em Martinópolis.
O CNJ determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo documente e preserve indícios de tortura e apure ocorrências em presídios.
A medida exige registro tempestivo, preservação de documentos e imagens de videomonitoramento, e prevenção de retaliações a denunciantes.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Ulisses Rabaneda em procedimento de controle administrativo iniciado pela Defensoria Pública de São Paulo.
As denúncias surgiram após inspeção na Penitenciária de Martinópolis, em fevereiro de 2025, quando defensores ouviram relatos de 78 presos transferidos entre unidades.
Ao menos 42 desses custodiados relataram agressões físicas e psicológicas por agentes mascarados, com socos, tapas, cassetetes, barras de ferro, balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta.
A Corregedoria pediu informações às unidades, reduziu prazos e, após manifestações das direções, arquivou o caso em setembro; o arquivamento foi mantido em dezembro.
78 — presos transferidos para Martinópolis
42 — relatos de agressões físicas e psicológicas
fevereiro de 2025 — mês da inspeção
setembro/dezembro — meses do arquivamento e da manutenção do arquivamento
"Trata-se de medida de caráter prospectivo, preventivo e institucional", afirmou o conselheiro Ulisses Rabaneda ao justificar a determinação.
O CNJ pediu que Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-SP aperfeiçoem fluxos, utilizem registros de videomonitoramento e articulem ações com a Secretaria da Administração Penitenciária, a Defensoria Pública e o Ministério Público.