Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais
Informação publicada por Agência Senado.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs (PL 4.675/2025). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro. O parecer do CCS ao projeto de lei, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como o CCS não possui atribuição constitucional de legislar, o texto servirá somente para orientar os parlamentares quando a matéria for apreciad…
As informações são de Agência Senado. Leia a matéria completa em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/05/conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais