Constituição de 1988 completa 38 anos neste 5 de outubro
A data celebra o voto universal consagrado em 1988, um dia após o 1º turno das Eleições de 2026.
A Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988, consolidando direitos e o voto universal.
A comemoração ocorre um dia depois do primeiro turno das Eleições de 2026, que convocou 158,7 milhões de eleitores; onde houver segundo turno a votação será em 25 de outubro.
A promulgação de 5 de outubro de 1988 ampliou a participação política e tornou diretas as eleições para presidente, governador e prefeitos de todas as cidades.
O artigo 127 da Constituição atribui ao Ministério Público a defesa das leis, da democracia e dos direitos coletivos dos cidadãos, e criou o Ministério Público Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral apresenta ações eleitorais, emite pareceres e fiscaliza cadastro de eleitores, propaganda, registro de candidatos e gastos partidários.
A história do voto no Brasil inclui marcos: em 1932 foi criada a Justiça Eleitoral e entrou em vigor o primeiro Código Eleitoral, com restrições ao voto feminino.
Em 1937 o golpe do Estado Novo extinguiu a Justiça Eleitoral e suspendeu eleições; o direito de votar retornou em 1945 com novo Código Eleitoral.
Após o golpe militar de 1964 o voto foi restringido: desde 1966 presidente e governadores eram eleitos indiretamente; prefeitos de capitais eram nomeados.
Em 1985 a Emenda Constitucional nº 25 encerrou a proibição do voto das pessoas analfabetas, vigente havia 104 anos, e três anos depois veio a Constituição de 1988.
5 de outubro de 1988 — promulgação da Constituição Federal
38 anos — idade da Constituição em 5 de outubro
158,7 milhões — eleitores convocados no primeiro turno de 2026
“O artigo 127 determina que cabe ao Ministério Público a defesa das leis, da democracia e dos direitos coletivos dos cidadãos”, diz a Constituição.
Onde houver segundo turno, a votação será em 25 de outubro.