Disque 100: como denunciar, canais e mitos desvendados

Disque 100 recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

Chamadas ao Disque 100 são gratuitas; para WhatsApp salve (61) 99611-0100, no Telegram busque "DireitosHumanosBrasil"; atendimento em Libras em atendelibras.mdh.gov.br; e-mail ouvidoria@mdh.gov.br; presencial no Bloco A da Esplanada dos Ministérios, térreo, Brasília (DF).

O serviço acolhe, registra e direciona as demandas às instituições competentes; a equipe passa por capacitação regular para atendimento sensível e assertivo.

Denunciantes não são obrigados a se identificar; o anonimato deve ser solicitado durante o atendimento e protege contra possíveis retaliações.

Se o denunciante quiser atualizações, precisa ligar novamente e informar o número de protocolo recebido no momento da denúncia.

Disque 100 não substitui serviços de emergência: procure Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) ou Samu (192) em perigo iminente.

O canal atende toda a população, com foco em grupos em situação de vulnerabilidade: idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiadas.

Informações como nomes, local, data e descrição ajudam a apuração, mas provas materiais não são obrigatórias para registrar a denúncia.

Se comprovada a violação, instituições apuradoras podem adotar medidas conforme a legislação, garantindo contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Existem mecanismos legais para responsabilizar quem usa serviços públicos de má-fé; usar o Disque 100 com responsabilidade mantém a resposta ágil.