Doações no terceiro setor: o que a reforma tributária põe em risco

O terceiro setor desempenha papel fundamental na concretização de direitos fundamentais e na execução de atividades de interesse público, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Spacca' Sua atuação não deve ser compreendida apenas como atividade privada de caráter filantrópico, mas como parte de uma estrutura de cooperação com o Estado para o alcance de finalidades socialmente relevantes. Não por outra razão, o próprio estado reconhece e certifica, em determinadas hipóteses, a relevância da atuação dessas entidades, que frequentemente desempenham atividades que em últi…

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-ago-31/doacoes-no-terceiro-setor-o-que-a-reforma-tributaria-protege-e-o-que-poe-em-risco/