Droga apreendida com visitante não implica responsabilização do apenado
Informação publicada por ConJur.
O mero flagrante de posse de entorpecentes durante visitas não permite a aplicação de falta grave ao preso, sobretudo se não houve contato entre ambos. A responsabilização do condenado depende da comprovação concreta de sua participação no ato ilícito. FreepikSTJ tem entendido que preso não pode ser responsabilizado por ato de terceiro Com esse fundamento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminarmente um Habeas Corpus para afastar a falta grave de um presidiário. A decisão monocrática ainda será julgada pelo colegiado da corte. O caso teve início após…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-ago-29/droga-apreendida-com-visitante-nao-basta-para-gerar-falta-grave-ao-preso/