Eleição da comissão da MP da “taxa das blusinhas” é antecipada para 28
MP 1.357/2026 suspendeu imposto de 20% sobre remessas até US$50 e precisa ser aprovada até 8 de setembro.
A eleição do presidente e do vice da comissão mista para analisar a MP 1.357/2026 foi antecipada para sexta-feira (28).
Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, perde validade e a cobrança federal de 20% sobre remessas postais até US$50 volta a valer.
A decisão de priorizar a MP saiu após reunião em 26 de agosto, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara Hugo Motta; a MP suspendeu a chamada “taxa das blusinhas” em maio.
A “taxa das blusinhas” é o Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$50 (cerca de R$260 na cotação atual); a cobrança foi criada em 2024 com a justificativa de proteger o comércio nacional.
Hugo Motta afirmou que a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.
A semana de 31 de agosto a 4 de setembro será a última de esforço concentrado para deliberações antes das eleições, e a MP 1.357/2026 pode ser votada nesse período.
28 — data da eleição do presidente e vice da comissão mista
1.357/2026 — número da medida provisória
20% — alíquota do imposto federal sobre remessas até US$50
US$50 (≈ R$260) — limite das remessas postais afetadas
26 de agosto — reunião no Palácio da Alvorada que definiu prioridades
8 de setembro — prazo para aprovar a MP ou ela perde validade
"Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros", afirmou Davi Alcolumbre após o encontro.
A eleição da mesa da comissão será realizada nesta sexta (28) e a votação final da MP pode ocorrer durante o esforço concentrado de 31/8 a 4/9.
Reportagem de Vitória Clementino; supervisão de Dante Accioly.