Em estreia da relevância, STJ julga aposentadoria por exposição a eletricidade
Informação publicada por ConJur.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a periculosidade decorrente da exposição a eletricidade por trabalhadores é fundamento suficiente para a concessão da aposentadoria especial prevista na Lei 8.213/1991. MagnificSTJ vai definir se exposição habitual a eletricidade impacta aposentadoria especial Trata-se do primeiro tema afetado ao recém-inaugurado regime da relevância. O colegiado vai definir posição vinculante, de observância obrigatória pelas instâncias ordinárias. A votação pela afetação foi unânime, em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10). Ela foi feita…
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