Emendas parlamentares que contribuem para o aumento das obras inacabadas
Informação publicada por ConJur.
A dinâmica de alocação das verbas públicas do orçamento federal enfrentou mudança significativa a partir de 2015, com o redesenho constitucional que tornou impositiva a execução das emendas parlamentares. Desde então, a participação do Poder Legislativo no processo orçamentário ganhou projeção cada vez mais ampla, fazendo surgir discussões que concernem tanto à constitucionalidade desse arranjo (o qual tensiona o papel do Poder Executivo nas escolhas orçamentárias), quanto à sua eficiência em termos de políticas públicas. Obra pública inacabada e abandonada A literatura recente tem apontado co…
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