Estado é condenado por erro em inscrição de mulher transexual em hospital
Informação publicada por ConJur.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara (SP) que determinou que o estado de São Paulo retifique o cadastro de uma mulher trans nos bancos de dados vinculados à Secretaria de Saúde. MagnificTJ-SP condenou o estado de São Paulo por erro de gênero em inscrição de mulhe trans Na análise do recurso, o colegiado também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Segundo os autos, a autora da ação é mulher transexual, com certidão de nascimento atualizada que a identifi…
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