Evolução da regulação de stablecoins (parte 1): Estados Unidos
Informação publicada por ConJur.
Nos Estados Unidos, o Genius Act, sancionado em 18/7/2025, é a lei federal das stablecoins usadas em pagamentos. O Clarity Act (H.R. 3633), aprovado pela Câmara dos EUA em 17/7/2025, é o projeto que organizaria o restante do mercado de criptoativos, com a proposta de repartir a competência regulatória entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Na sequência da tramitação, em 15/9/2026, o Senado dos EUA rejeitou o texto e, se novas deliberações não ocorrerem até 3/1/2027 — o que é provável, dadas as eleições em novembro — o projeto irá caduc…
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