Gaerfis (PGE-SP) vence categoria Sistemas de Justiça no prêmio do CNJ

O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o 1º lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As práticas premiadas serão objeto de ações de divulgação e disseminação, e a data da cerimônia de premiação será divulgada pelo CNJ.

O prêmio é voltado ao aprimoramento da cobrança do crédito tributário e à redução do contencioso, e reconhece ações inovadoras relacionadas ao tratamento da alta litigiosidade tributária.

Nas categorias Juízo, Sistemas de Justiça e Outras Instituições, as práticas passaram por etapas de admissibilidade e avaliação conforme os critérios do edital; a categoria Tribunal foi apurada com base na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e nos critérios do regulamento.

"Na categoria Sistemas de Justiça, o reconhecimento coloca o Gaerfis entre as iniciativas de referência selecionadas pelo CNJ no âmbito da política judiciária voltada ao enfrentamento da alta litigiosidade tributária", afirmou a PGE-SP.

Categoria Juízo — 1º: Programa de Negociação Qualificada de Créditos Tributários (cooperação TJGO e Secretaria da Economia de Goiás); 2º: Conciliação Permanente Tributária Pré-processual de Goiânia; 3º: Fiscalização do repasse dos fundos, IRPF, ISSQN e encargos sociais pelas serventias extrajudiciais de Rondônia; 4º: Inovação na Gestão de Execuções Fiscais mediante Baixa Processual em Acordos Parcelados (Núcleo de Justiça 4.0 — Fazenda Pública)

Categoria Sistemas de Justiça — 1º: Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis); 2º: Malha Automatizada de Análise da Dívida Ativa: do controle de legalidade à cobrança estratégica; 3º: Análise, Rastreamento e Gestão Operacional de Execução Fiscal (Argox)

Categoria Outras Instituições — 1º: Menos Litígio, Mais Arrecadação: A Transformação da Dívida Ativa no Município de Pinhais/PR; 2º: Menos Execução, Mais Arrecadação

Categoria Tribunal — melhores desempenhos por segmento/porte: Justiça Estadual (Grande Porte) Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Justiça Estadual (Médio Porte) Tribunal de Justiça do Pará; Justiça Estadual (Pequeno Porte) Tribunal de Justiça do Amazonas; Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 4ª Região.