Gilmar elogia primeiro ano de Fachin e diz que STF cumpriu missão
O decano elogiou julgamentos sobre penduricalhos, terras, Ferrogrão e igualdade salarial durante homenagem no Plenário
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF "jamais deixou de cumprir sua missão", ao elogiar o primeiro ano de Edson Fachin na Presidência da corte.
Gilmar disse que o segundo ano do mandato de Fachin, que começa às vésperas das eleições gerais, continuará a exigir equilíbrio e firmeza do Supremo.
Gilmar fez os elogios nesta quarta (30/9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, referindo-se ao primeiro ano de Fachin, completado na terça (29/9).
Ele destacou julgamentos sobre a remuneração de magistrados, demarcação de terras indígenas e igualdade salarial entre homens e mulheres.
Sobre os "penduricalhos", Gilmar recordou que, em março, o STF estabeleceu parâmetros e limites nacionais no julgamento conjunto das ADIs 6.601, 6.604 e 6.606 e de processos correlatos, com relatoria de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e sob sua relatoria.
Gilmar ressaltou decisão de abril na ADPF 342 e na ACO 2.463 que reconheceu, por unanimidade, a compatibilidade com a Constituição da regra da Lei 5.709/1971 sobre aquisições de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.
O ministro elogiou ainda a iniciativa da Presidência de levar ao Plenário a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, e citou o julgamento que validou, por unanimidade em maio, a Lei 14.611/2023 sobre igualdade salarial e relatórios semestrais para empresas com 100 ou mais empregados.
Ao encerrar, Gilmar declarou confiança na condução de Fachin e afirmou que o presidente encontrará apoio dos colegas para fortalecer a corte e aprimorar o serviço prestado à população.
O segundo ano de gestão de Fachin começa às vésperas das eleições gerais; Gilmar conclamou firmeza institucional neste período.