Gilmar Mendes repete oposição a indenizações bilionárias a usinas
Ministro reforçou postura em post no X em 18/9, citou atuação na AGU e julgamentos no STF com AREs identificados
O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou em publicação no X em 18/9 que sempre atuou contra indenizações bilionárias a usinas de açúcar e álcool.
Gilmar citou estimativa de impacto de R$ 145 bilhões e lembrou que o Tema 826 exige prova pericial de prejuízo concreto para indenização.
Ele disse que barrou esses pagamentos quando foi advogado‑geral da União entre 2000 e 2002 e que mantém a mesma posição no Supremo.
Gilmar mencionou reunião de abril de 2024 em seu gabinete com Daniel Vorcaro e advogados do Banco Master sobre interesses do banco ligados a precatórios.
No caso ARE 1.327.995 (Destilaria Alcídia), julgado em junho de 2025, Gilmar votou contra o pagamento e ficou vencido.
No ARE 1.312.127 (Raízen), o pagamento foi barrado; no ARE 1.392.660 (Jalles Machado), Gilmar votou duas vezes contra e foi vencido em ambas.
Em STP 976, Gilmar votou contra a liberação de um precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor sucroalcooleiro.
Gilmar citou mensagem de março de 2024 na qual Daniel Vorcaro escreveu: “Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios.”
Gilmar criticou o cálculo genérico usado para todo o setor e defendeu que cada usina comprove prejuízo por perícia, alinhado ao Tema 826 da repercussão geral.