Gilmar pede suspensão do julgamento do caso Banco Master para investigar impedimentos
Ministro quer reunir as Petições 16.662 e 16.704, redistribuir os processos e checar se integrantes do STF devem ser afastados das votações
Gilmar Mendes pediu a suspensão do julgamento da Petição 16.662 sobre o Banco Master para esclarecer quem pode participar da votação.
Ele propõe reunir a Petição 16.662 à Petição 16.704, redistribuir os dois feitos conforme o regimento interno e organizar a instrução antes de qualquer julgamento conjunto.
A questão de ordem foi suscitada por Gilmar na sessão extraordinária de 15 de setembro; o voto integral foi divulgado em 28/9 e aponta tentativa de evitar dúvidas sobre condução e composição do colegiado.
Gilmar cita mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e destaca conversa de 1º de outubro de 2024 entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, que mencionava votação da 2ª Turma com placar de 3 a 2; identificou referências a Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques.
O decano observa que os demais ministros tiveram acesso aos dados brutos apenas na véspera da sessão e que Nunes Marques chegou a registrar impedimento no julgamento, depois retirou a anotação e votou.
Gilmar ressalta que conversas entre terceiros e reportagens não provam irregularidade, mas justificam exame mais detido sobre eventual comprometimento de participação de ministros nas deliberações.
O voto pede identificação dos magistrados mencionados nas investigações sobre o Banco Master com indícios de recebimento indevido de valores e abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos magistrados citados.
Por fim, apenas após essas etapas, segundo Gilmar, o STF teria condições de definir a composição do colegiado e prosseguir com o julgamento.