Governadora do DF questiona exclusividade de bancos federais em recursos da saúde
Informação publicada por ConJur.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra normas que determinam que recursos da União destinados à saúde sejam mantidos e movimentados exclusivamente por instituições federais — Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Gervásio Batista/STFSTF vai julgar ação do governo do DF sobre movimentação de recursos da saúde A ação questiona dispositivos da Lei Complementar 141/2012, do Decreto 7.507/2011 e de normas do Ministério da Saúde. Segundo a governadora, os recursos…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-07/governadora-do-df-questiona-exclusividade-de-bancos-federais-em-recursos-da-saude/