Governo abre consulta pública do Plano Nacional de Inclusão Digital
Cidadãos têm 30 dias para enviar propostas sobre conectividade, equipamentos e competências digitais.
O governo abriu prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União, para contribuições ao Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).
A consulta recebe sugestões que vão subsidiar a elaboração final do PNID após o Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID.
Cidadãos, especialistas, empresas, gestores públicos e organizações da sociedade civil podem enviar experiências, dados, estudos e propostas pelo formulário disponível na página Brasil Participativo.
O Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID foi elaborado com auxílio das Câmaras Setoriais de Oferta e de Demanda, que reuniram 40 membros da academia, do setor privado, da sociedade civil e do governo.
A consulta aborda quatro eixos: Infraestrutura (conectividade em áreas isoladas, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos e comunidades ribeirinhas; tecnologias como fibra óptica, satélite e redes móveis 4G e 5G), Democratização do acesso (critérios para priorizar famílias de baixa renda, modelos de crédito incentivado, parâmetros mínimos de qualidade e aquisição de dispositivos), Competências digitais (formação por faixas etárias e contextos educacionais) e Monitoramento e governança (definição de indicadores, acompanhamento e modelos de financiamento).
Os participantes podem responder questões por área de atuação ou apresentar propostas no campo de contribuição geral; edital, relatório e formulário estão publicados na página Brasil Participativo.
O próximo passo é a análise das contribuições recebidas durante os 30 dias e a incorporação delas na versão final do PNID.