Governo institui Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola

Portaria GM/MS nº 12.167 institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), assinada por Alexandre Padilha em 15 de setembro de 2026 e publicada em 17 de setembro.

A publicação oficializa a PNASQ no SUS e abre a fase de implementação, que inclui a elaboração do Plano Operativo Nacional com prioridades, metas, indicadores e responsabilidades.

A PNASQ foi pactuada na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 27 de agosto, em Brasília, com participação de gestores municipais, estaduais e federal.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou da construção da política e seguirá acompanhando a implementação, defendendo participação social e efetivação do direito à saúde quilombola.

O CNS e suas comissões vêm cobrando política específica desde recomendações anteriores: Recomendação CNS nº 9 (2012) e Recomendação nº 34 (2017), além de propostas aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde (2023).

A Recomendação nº 14 do CNS, de 7 de maio de 2026, reforçou a necessidade de uma política nacional específica para as populações quilombolas.

Portaria GM/MS nº 12.167 — institui a PNASQ

Assinatura — Alexandre Padilha, 15 de setembro de 2026

Publicação — edição extra do Diário Oficial da União, 17 de setembro

Pactuação — 8ª Reunião da CIT, 27 de agosto, Brasília

"A aprovação da PNASQ fortalece as ações de promoção da equidade e de garantia do direito à saúde das populações quilombolas", afirmou Doté Thiago, coordenador da CIPPE/CNS.

O próximo passo é a elaboração do Plano Operativo Nacional; o CNS acompanhará a definição de prioridades, metas, indicadores e mecanismos de avaliação.