Governo modela decreto para banco nacional sobre milícias e crime organizado
Grupo definiu natureza de inteligência do banco e debateu artigo por artigo da minuta nesta quinta-feira, 20
O governo modelou nesta quinta-feira (20) o decreto que vai regulamentar um banco nacional de dados sobre milícias e crime organizado, com natureza de banco de inteligência.
O colegiado tem prazo improrrogável de 90 dias, a partir da designação dos membros, para apresentar a proposta final do ato normativo.
Na reunião no Ministério da Justiça, os participantes analisaram artigo por artigo da minuta, debatendo requisitos de inclusão e exclusão, escopo dos dispositivos, objetivos do banco e critérios de acesso — quem poderá consultar os dados e em quais condições.
O grupo deverá detalhar critérios de alimentação, atualização, validação e exclusão de dados; níveis e perfis de acesso; mecanismos de interoperabilidade com bases estaduais; diretrizes de governança e segurança da informação; procedimentos de auditoria e rastreabilidade; e regras de compartilhamento com órgãos de segurança pública em todo o País.
A coordenação do grupo é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), representada pelo secretário nacional Chico Lucas e pelo secretário-executivo Rudyero Trento Alves; a reunião desta quinta-feira foi coordenada por Chico Lucas.