Governo regula aplicação de R$ 13,5 bi do Plano Brasil Soberano
Resolução nº 1 foi publicada nesta segunda (24/8) e define regras, setores e finalidades dos financiamentos.
O governo publicou nesta segunda, 24/8, a Resolução nº 1 do Plano Brasil Soberano, regulamentando R$ 13,5 bilhões em linhas de financiamento.
A maior parcela, R$ 5 bilhões, ficará com exportadores e fornecedores diretamente prejudicados.
A medida foi assinada pela Presidência da República, pela Casa Civil e pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano.
As linhas são destinadas a empresas ligadas ao comércio exterior e a setores estratégicos: empresas, associações exportadoras e cooperativas industriais e seus fornecedores.
Também podem acessar exportadores e fornecedores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura; exportadores de recursos minerais e seus fornecedores; e agentes econômicos de segmentos industriais estratégicos para o comércio exterior.
Os recursos poderão financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação da infraestrutura produtiva, expansão de capacidade, adensamento de cadeias de suprimento e inovação tecnológica.
Outras finalidades poderão ser definidas posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.
O montante de R$ 13,5 bilhões será dividido entre cinco frentes, segundo a resolução.