Grupo da USP entrega a presidenciáveis propostas para endurecer regras contra bets e lavagem
O pacote inclui teto autoimposto para apostadores, monitoramento por evento esportivo e ampliação do rol de obrigação ao Coaf.
O Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld) da Faculdade de Direito da USP entregou a coordenadores de programas presidenciais um conjunto de propostas para reforçar o combate ao crime organizado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta sexta-feira (25/9), medidas para proibir apostas online durante anúncio de ações econômicas em evento em São Paulo.
O Geld, coordenado pelo professor de Direito Penal Pierpaolo Cruz Bottini, propõe obrigar apostadores a declarar renda e uma “disponibilidade de perda”, teto que a plataforma deve respeitar.
O documento determina que "quando a disponibilidade de perda declarada for superior à renda declarada, há indício automático de irregularidade a investigar", por indicar possível origem ilícita do patrimônio.
Outra proposta cria o “Evento como Unidade de Análise”: o monitoramento e registro das transações devem consolidar apostas por partida ou evento esportivo completo, não por apostas isoladas, para detectar fraudes coordenadas.
O Geld amplia o rol de obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): inclui comerciantes de ouro, de madeira e quem recebe valores oriundos de emendas parlamentares.
O pacote também prevê uma nova lei de crimes financeiros para regular fintechs, uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da segurança pública e a criação de uma Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública para padronizar e interligar bases de dados e financiar tecnologia de confisco e recuperação de criptoativos.