IIA atualiza modelo das três linhas; foco agora é a alta administração

O Institute of Internal Auditors publicou em julho o Statement of Position "Assurance and Advice in Support of Effective Governance — Three Lines Model", que atualiza o modelo das três linhas.

A principal consequência é mudança de destinatários: o documento agora se dirige a toda a organização, com ênfase na alta administração, membros de conselho, colegiados diretivos e controladores-gerais.

O IIA revisou o modelo originalmente concebido em 2013 e revisado em 2020; a versão anterior servia mais à auditoria interna avaliativa.

Na nova estrutura, a alta administração (primeira linha) concebe e opera processos para desempenho e gestão de riscos; funções específicas (segunda linha) revisam, apoiam e monitoram áreas de risco; a auditoria interna (terceira linha) fornece segurança independente sobre esses processos e pode oferecer suporte consultivo qualificado.

O Statement transforma a independência da auditoria interna em um conjunto de condições objetivas e verificáveis, em vez de tratá‑la como valor abstrato.

No Brasil, o modelo já havia chegado como referência do Tribunal de Contas da União na 3ª edição do Referencial Básico de Governança (2020) e foi incorporado à Lei 14.133/2021; o artigo 169 exige práticas contínuas de gestão de riscos e controle estruturadas em três linhas.

Especialistas Luciano Ferraz e Fabrício Motta orientam que o modelo deve ser adaptado às realidades da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações estatais subordinadas à Lei 14.133/2021.

Heloísa Godinho alerta que a inclusão dos tribunais de contas na terceira linha, na redação da lei, distorce o modelo e pode reduzir a autonomia funcional e a independência da auditoria interna.

O Tribunal de Contas da União já exige atuação da alta administração em gestão de riscos, conforme Acórdão nº 1270/2023 — Plenário, alinhando‑se às recomendações do novo IIA.