Justiça obriga Maranhão a recuperar casarão tombado no Centro de São Luís
Estado tem prazos para obras emergenciais e recuperação integral, além de vigilância contínua; multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a recuperar um casarão tombado na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís.
O estado deve, em até 90 dias, apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e executar projeto de obras emergenciais; em até 180 dias, apresentar e executar projeto de recuperação integral; foi fixada multa de R$ 1.000 por dia por descumprimento, e o local precisa ter vigilância patrimonial contínua.
A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal após vistoria da Defesa Civil em 2025, que identificou aberturas e rachaduras graves na fachada, partes do revestimento soltas, vegetação nas superfícies e ausência de telhas na cobertura.
O juiz rejeitou a defesa do estado, que alegou ações pelo programa Adote um Casarão e inclusão do imóvel em edital de 2019 — a reforma não avançou após a morte do representante legal da empresa vencedora e recusa do segundo colocado — e também citou ocupação irregular; mandado de reintegração de posse foi cumprido em abril de 2025.
Antes da sentença final, o magistrado já havia concedido medida urgente determinando intervenções para conter riscos, e essas medidas foram confirmadas na condenação definitiva.
No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, comemorado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) destaca ações de proteção ao patrimônio cultural.
90 dias — prazo para apresentar e executar obras emergenciais ao Iphan
180 dias — prazo para apresentar e executar projeto de recuperação integral
R$ 1.000 — multa diária por descumprimento
2019 — ano em que o casarão foi incluído em edital de licitação
abril de 2025 — cumprimento do mandado de reintegração de posse
17 de agosto — Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural