Justiça revoga reintegração no Projeto Jaru Ouro Preto, em Rondônia
Tutela provisória foi anulada em 31 de agosto de 2026; ordem de reintegração fica sem efeito e o processo foi suspenso.
A Justiça Federal revogou, em 31 de agosto de 2026, a ordem de reintegração de posse sobre imóveis do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, Gleba Rio Alto, Setor Nova Floresta (Jaru e Governador Jorge Teixeira, RO).
Com a revogação, fica vedada a execução da reintegração e o processo foi suspenso até o encerramento da fase de produção de provas da ação de oposição ajuizada pelo Incra.
A 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia acolheu a posição do MPF, que desde 2021 pedia aprofundamento dos levantamentos fundiários antes de retirar famílias das áreas próximas ao PA Nova Floresta.
A ordem de reintegração havia sido concedida originalmente em novembro de 2021 pela Justiça Federal; o MPF recorreu e sustentou controvérsia sobre delimitação, títulos e possível existência de terras públicas.
O Incra realizou levantamento técnico que não identificou sobreposição com o PA Nova Floresta, mas apontou indícios de descumprimento de cláusulas resolutivas de títulos e requereu análise dominial; a autarquia também ajuizou ação de oposição.
Ao reexaminar o caso, a Justiça citou “alterações substanciais” no cenário inicial e listou dúvidas sobre delimitação de imóveis, correspondência entre lotes reivindicados e efetivamente ocupados, e situação jurídica dos títulos.
31 de agosto de 2026 — data da decisão que revogou a reintegração
novembro de 2021 — data da ordem de reintegração originalmente concedida
1005251-98.2021.4.01.4100 e 1011294-46.2024.4.01.4100 — números dos processos
"A decisão confirma a importância das medidas adotadas pelo MPF desde 2021", declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua.
O próximo passo é a conclusão da fase de produção de provas na ação de oposição do Incra, após a qual as questões possessórias e fundiárias serão julgadas em conjunto.