Kim Kataguiri propõe proibição de redes sociais para condenados
Projeto visa restringir uso de redes sociais durante investigações e penas.
Deputado Kim Kataguiri apresentou projeto na Câmara para proibir redes sociais de investigados e condenados. Medida ocorrerá como cautelar, restrição de direitos ou durante pena, conforme decisão judicial.
POR QUE IMPORTAA proposta visa adequar a legislação ao ambiente digital e combater delitos cometidos online, aumentando a responsabilidade nas redes sociais.
O QUE ACONTECEUO projeto foi protocolado no dia 23 e propõe mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Kataguiri argumenta que a legislação atual não acompanha o uso das redes sociais no crime. "As redes sociais são centrais na comunicação e na prática de ilícitos" — disse o deputado.
O QUE VEM POR AÍO projeto será discutido nas comissões da Câmara antes de seguir para votação.