Lei 15.512 entra em vigor e garante às crianças o direito à natureza

Entrou em vigor nesta semana a Lei 15.512, chamada ECA Ambiental, que estabelece o direito de crianças e adolescentes ao acesso à natureza.

União, estados e municípios deverão promover políticas públicas, como planejamento urbano, para facilitar acesso a áreas verdes e adotar ações para reduzir efeitos das mudanças do clima, com prioridade para a primeira infância e para crianças com deficiência; "a degradação ambiental desorganiza a vida cotidiana das famílias e agrava desigualdades já existentes", declarou o senador Flávio Arns (PSB-PR).