Lei cria a Universidade Federal da Fronteira Norte em Oiapoque (Lei 15.520)
A nova UFFN foi sancionada e publicada no DOU nesta sexta (25) e nasce a partir do desmembramento da Unifap.
Foi criada a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), com sede em Oiapoque (AP), pela Lei 15.520, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).
Não haverá impacto financeiro em 2026; estão previstos R$ 20 milhões em investimentos para 2027 e R$ 20 milhões para 2028.
O PL 4.951/2026, de autoria do Executivo, manteve o texto aprovado na Câmara e teve relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); o Campus Oiapoque da Unifap passa a integrar a UFFN com transferência de cursos, estudantes matriculados e cargos destinados ao funcionamento.
A UFFN ficará vinculada ao Ministério da Educação e terá como objetivos oferecer cursos de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisa, extensão, cultura, promover inovação e fomentar o desenvolvimento regional.
O patrimônio da UFFN será formado por bens transferidos da Unifap, doações e aquisições; o orçamento virá de dotações da União, convênios, contratos e outras receitas.
Randolfe Rodrigues justificou a criação em três eixos: alinhamento com o planejamento educacional, desenvolvimento regional na fronteira amazônica e viabilidade orçamentária, e afirmou que a universidade "fortalece a presença estatal, com potencial para desenvolvimento e pesquisa, em uma área estratégica de fronteira internacional (Oiapoque - Guiana Francesa)".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a UFFN é fundamental para formar capacidade intelectual na academia diante das riquezas da exploração de petróleo e afirmou que isso pode beneficiar a Amazônia.
A UFFN deverá atuar com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, garantir consulta prévia e proteção social, além de estimular projetos de inovação, transição energética, estudos sobre biodiversidade, impactos ambientais e monitoramento socioambiental e preparar mão de obra para atividades de óleo e gás em alto-mar.
Lei 15.520 — cria a UFFN; publicada no DOU nesta sexta-feira (25)
PL 4.951/2026 — proposta do Executivo, com relatório favorável de Randolfe Rodrigues (PT-AP)
R$ 20 milhões — investimentos previstos para 2027 e R$ 20 milhões para 2028