Lei transforma Cefets de MG e RJ em universidades federais

Lei 15.521/2026 transforma os Centros de Educação Federal Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.

A lei foi aprovada no Congresso e já está em vigor.

O senador Camilo Santana (PT-CE) foi o relator do projeto PL 4.952/2026 que deu origem à lei.

"Representa medida compatível com sua evolução institucional e com a complexidade das atividades atualmente desenvolvidas", disse Camilo Santana sobre a conversão.

15.521/2026 — número da lei que transforma os Cefets

PL 4.952/2026 — projeto de lei relatado por Camilo Santana