Lula autoriza devolver ao Paraguai o canhão El Cristiano
Peça de 12 toneladas, capturada em 1868 e no Museu Histórico Nacional, pode sair do país via cancelamento de tombamento presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a devolução ao Paraguai do canhão El Cristiano.
A decisão presidencial permite avaliar o cancelamento do tombamento federal, previsto no Decreto-Lei nº 3.866/1941, para saída definitiva da peça.
O El Cristiano, fundido no Paraguai com bronze de sinos e inscrito La Religión al Estado, foi capturado em 1868 e incorporado ao acervo do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.
Em 2010 o então vice‑presidente Federico Franco pediu formalmente a devolução; naquele ano o Conselho Consultivo do Iphan analisou o caso sem avançar.
Do ponto de vista jurídico, a captura de 1868 ocorreu antes das Convenções de Haia de 1899 e 1907 e antes das normas de proteção do patrimônio (Convenção de 1954, Convenção da UNESCO de 1970 e Convenção Unidroit de 1995).
A devolução pode ocorrer por escolha estatal mesmo sem obrigação convencional, amparada pelo artigo 15 da Convenção da UNESCO de 1970, que permite acordos especiais entre Estados.
Seria desejável que a devolução fosse acompanhada de um programa bilateral de pesquisa, memória compartilhada, réplicas, digitalização e exposições conjuntas entre instituições brasileiras e paraguaias.