Mandato classista conta como tempo de serviço de militar, diz TJ-RS
Informação publicada por ConJur.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) utilize o tempo de mandato classista de uma servidora militar estadual na contagem de tempo para fins de aposentadoria. O acórdão manteve a sentença da primeira instância. MagnificNormas estaduais abrangem servidores militares de forma subsidiária A militar havia pedido para ser transferida para a reserva remunerada, situação em que o funcionário público deixa de integrar o serviço ativo, mas segue recebendo proventos pagos pela União ou pelos estados.…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-10/mandato-classista-conta-como-tempo-de-servico-de-militar-para-aposentadoria/