MEC cria selo para instituições de ensino que enfrentem violência contra mulheres
Certificação, instituída pela Portaria MEC nº 690/2026 em 19 de agosto, vale por três anos e não prevê repasse financeiro
O Ministério da Educação instituiu o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres.
A certificação terá validade de três anos, será concedida sem repasse financeiro e poderá ser suspensa ou cancelada por descumprimento.
A Portaria MEC nº 690/2026 foi publicada em 19 de agosto e prevê avaliação por evidências apresentadas pelas instituições participantes.
A avaliação considerará quatro dimensões: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro.
O selo será entregue nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme comprovação documental da implementação e da efetividade das ações.
Poderão participar instituições federais de educação superior, instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica e outras instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos editais.
A gestão ficará a cargo da Secretaria de Educação Superior (Sesu), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com uma Comissão Técnica de Avaliação responsável pelos indicadores e validação.
Em março de 2026, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Educação e instituições da educação superior e da Rede Federal assinaram um Protocolo de Intenções para prevenção, enfrentamento da violência contra as mulheres e acolhimento nas instituições de ensino.
Portaria MEC nº 690/2026 — publicada em 19 de agosto
Validade do selo — três anos
Categorias do selo — Ouro, Prata e Bronze
Os critérios, indicadores e procedimentos para participação serão detalhados em editais e normas complementares do MEC.