Ministro do STJ valida sentença que afastou crime em porte ínfimo de cocaína
Informação publicada por ConJur.
O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, reverteu um acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas e reestabeleceu a sentença do juízo que aplicou o Tema 506 do Supremo Tribunal Federal, que descriminaliza o porte de quantidades ínfimas de maconha, ao caso de um homem encontrado com 1,03g de cocaína. FreepikAusência de indícios de traficância e antecedentes sustentaram decisão O réu respondia por ter sido flagrado com a droga e R$ 24 em espécie. Na primeira instância, o juízo afastou o crime de tráfico e classificou a conduta do réu como uso pessoal, conforme o artigo 28 …
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