Minuta do PNGC III é aprovada e segue para implementação pela CIRM
Plano, previsto para vigorar de 2027 a 2036, substitui o PNGC II e incorpora mudança do clima e monitoramento online.
A minuta final do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC III) foi aprovada nesta terça (29) na 8ª sessão ordinária do GI-Gerco.
Aprovada no GI-Gerco, a minuta seguirá para tramitação até ser implementada por resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
O documento foi construído com participação do Ministério Público Federal (MPF), representantes de órgãos públicos, estados e sociedade civil, e deve substituir o PNGC II, de 1997.
A sessão ocorreu no plenário da CIRM, na Marinha do Brasil, com representantes do Poder Executivo, dos estados, do Ipea e do IBGE.
Gisele Porto, procuradora regional da República e coordenadora do GT Zona Costeira da 4CCR, representa o MPF no grupo desde 2013 e participou da aprovação.
O PNGC III está previsto para vigorar de 2027 a 2036, dividido em quatro eixos, com ações para os 17 estados litorâneos.
Entre as novidades estão a incorporação da mudança do clima às diretrizes e a previsão de uma plataforma pública online para monitoramento das ações.
O texto consolidou cerca de mil contribuições recebidas em consulta pública e debates, incluindo o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (Encogerco), realizado em 2025 em Fortaleza (CE).
O MPF Gerco, projeto criado há dez anos em parceria com a SPU e o MMA, integra desde 2017 as ações do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF).
A ESMPU apoia o projeto desde 2019; em 2025 o MPF Gerco promoveu 13 oficinas em estados costeiros, com 1.505 participantes.
“Esta é uma reunião especial do GI-Gerco. Em todos estes anos em que participo do grupo representando o MPF, considero realmente um momento histórico”, afirmou a procuradora Gisele Porto.
A próxima etapa é a tramitação do PNGC III até a formalização por resolução da CIRM, que oficializará a implementação do plano.