MP abre R$ 7 bilhões para financiar exportadores do Plano Brasil Soberano
MP 1.387/2026 foi publicada em 25 e libera crédito extraordinário sob supervisão do Ministério da Fazenda.
O governo abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores enquadrados no Plano Brasil Soberano.
O prazo para apresentação de emendas à MP vai até 31 de agosto; a deliberação termina em 23 de outubro; a partir de 9 de outubro a tramitação ficará em regime de urgência.
A medida provisória 1.387/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25, e passa a vigorar no momento da edição.
Os recursos ficarão sob a supervisão do Ministério da Fazenda e devem financiar pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, além de seus fornecedores.
O Plano Brasil Soberano protege empresas e exportadores afetados por tarifas comerciais internacionais e por conflitos globais, diz a exposição de motivos que acompanha a MP.
O governo justifica a medida citando impactos da valorização do preço do barril de petróleo e o anúncio de novas tarifas adicionais dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.
A MP seguirá inicialmente para análise de uma comissão mista de senadores e deputados, depois para votação no Plenário da Câmara e, por fim, no Plenário do Senado.