MP Eleitoral abre procedimento sobre assédio em Junco do Seridó
Vereador Roberto Cândido é alvo por falas em sessão de 3 de setembro; Câmara e Prefeitura têm cinco dias para responder.
O MP Eleitoral instaurou nesta terça (8) procedimento para apurar declarações do vereador Roberto Cândido (União Brasil) na sessão de 3 de setembro, em Junco do Seridó (PB).
O órgão determinou prazo de cinco dias para a Câmara enviar gravação integral e ata, e para a Prefeitura prestar esclarecimentos; investiga abuso de poder, captação ilícita e assédio eleitoral.
Nas falas atribuídas ao vereador, ele disse que o prefeito deveria chamar servidores individualmente para apresentar sua chapa e que quem recebeu emprego deveria demonstrar gratidão por meio do voto, além de mencionar participação em atos de campanha e exposição de bandeiras ou fotos.
O procedimento vai apurar se houve constrangimento de servidores para apoiar candidaturas, exigência de presença em reuniões ou atos de campanha, pedido de exposição de símbolos eleitorais em residências ou vinculação da manutenção no emprego ao apoio político-eleitoral.
Cópias do procedimento foram encaminhadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho (PB) para investigação criminal e para realização da oitiva do vereador Roberto Cândido.
Também houve remessa à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região para análise no âmbito trabalhista.
14 casos — número de demandas sobre assédio ou coação eleitoral registradas pelo MP Eleitoral em 2026, entre apurações finalizadas e em andamento.
“A propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado é vedada”, diz a redação do artigo 19, § 2º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.755/2026.
O próximo passo previsto é a oitiva do vereador em Juazeirinho e a análise das respostas da Câmara e da Prefeitura recebidas dentro do prazo de cinco dias.