MP Eleitoral aciona TRE-AP contra prefeito em exercício de Macapá por propaganda no gabinete
PRE-AP pede remoção em 24 horas, multa diária de R$ 20 mil e pena final de R$ 80 mil por uso da Prefeitura em campanha
O MP Eleitoral apresentou representação no TRE-AP contra o prefeito em exercício de Macapá, Pedro dos Santos Martins (Pedro Dalua), por usar o gabinete da Prefeitura para gravações de campanha nas suas redes sociais.
A PRE-AP requereu liminar para que a plataforma remova os vídeos em até 24 horas, sob multa diária de R$ 20.000, e pediu que Pedro Dalua seja proibido de gravar no gabinete ou em prédios municipais; pede também multa final de R$ 80.000.
O MP afirma que o gestor utilizou dependências da Prefeitura, um bem público de uso especial, para atacar candidatos adversários e promover aliados, prática vedada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O TRE-AP agora deve analisar o pedido de medida liminar e decidir sobre a remoção dos vídeos, a aplicação das multas e a proibição de novas gravações.