MP Eleitoral em Alagoas envia orientações contra violência política a promotores
Material replica protocolo TSE nº 61/2026 e a cartilha “Política é Substantivo Feminino” para facilitar denúncias e atuação local
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas encaminhou aos promotores orientações para prevenir e enfrentar a violência política contra mulheres.
O material replica o Protocolo de Intenções TSE nº 61/2026 e a cartilha “Política é Substantivo Feminino”, visando padronizar ação e facilitar denúncias.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), coordenada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, repassou o material aos membros do Ministério Público que atuam nas zonas eleitorais.
O protocolo foi firmado em 22 de setembro e prevê prevenção, acolhimento, encaminhamento de denúncias, monitoramento e integração entre Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral.
O documento orienta a atuação considerando gênero, raça, não revitimização, proteção de dados pessoais, acessibilidade e vulnerabilidades específicas.
O protocolo destaca atenção ao ambiente digital, pedindo preservação de endereços eletrônicos, identificação de perfis, datas, capturas de tela e arquivos originais para investigação.
A cartilha “Política é Substantivo Feminino” orienta passo a passo como denunciar por meio do formulário eletrônico do Ministério Público Eleitoral e pelo MPF Serviços.
A legislação que trata do tema é a Lei nº 14.192, em vigor desde 2021, abrangendo condutas que constrangem, ameaçam, silenciam, ofendem ou humilham mulheres para dificultar candidaturas ou mandatos.
22 de setembro — data de assinatura do protocolo
Lei nº 14.192 — norma que tipifica violência política contra mulheres desde 2021
15 processos em 2022 — número de processos relacionados à violência política de gênero no primeiro ano de aplicação
177 processos em 2026 — total de processos em 2026; 26 ligados às Eleições 2026
“O objetivo é preparar o Ministério Público para resposta rápida e evitar naturalização dessas condutas”, disse Marcial Duarte Coêlho ao repassar as orientações.
O próximo passo é manter no portal da Justiça Eleitoral um canal específico que direcione denúncias ao formulário eletrônico do Ministério Público Eleitoral.