MP Eleitoral impugna 13 registros de candidaturas no RS até 25/6

O Ministério Público Eleitoral ingressou com 13 ações de impugnação de registro de candidatura no Rio Grande do Sul até terça-feira (25).

Até terça-feira (25) foram protocolados 1.051 pedidos de registro de candidatura no RS para governador, vice, senador (e suplentes), deputado federal e deputado estadual.

RCAND-0601419-07.2026.6.21.0000 — Aiesa Carolina de Souza Pedroso, candidata a deputada federal pelo Solidariedade; impugnação por não afastamento de cargo ou função pública em até três meses antes do pleito (LC 64/90, art.1º, II, “l”).

RCAND-0600533-08.2026.6.21.0000 — Apoena Ribeiro Medeiros, candidato a deputado estadual pelo Podemos; impugnação por condenação criminal com trânsito em julgado (CF, art.15, III).

RCAND-0600847-51.2026.6.21.0000 — Arilto Jorge de Almeida, candidato a deputado estadual pela União Progressista (União/PP); impugnação por condenação criminal em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado (LC 64/1990, art.1º, I, “e”, item 9, com LC 219/2025).

RCAND-0600582-49.2026.6.21.0000 — Ary Jose Vanazzi, candidato a deputado federal pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV); impugnação por suspensão de direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa (CF, art.14, §3º, II; LC 64/1990, art.1º, I, “l”).

RCAND-0601088-25.2026.6.21.0000 — Carlos Adriano Silveira Carneiro, candidato a deputado estadual pelo PSD; impugnação por rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa (LC 64/90, art.1º, I, “g”, com LC 135/2010).

RCAND-0601378-40.2026.6.21.0000 — Daniel Elias de Souza Junior, candidato a deputado federal pelo Democrata; impugnação por decisão criminal transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado (LC 64/1990, art.1º, I, “e”, item 9, com LC 219/2025).

RCAND-0601312-60.2026.6.21.0000 — Edivilson Meurer Brum, candidato a deputado estadual pelo MDB; impugnação por condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crime contra a administração pública (LC 64/90, art.1º, I, “e”, com LC 219/2025).

RCAND-0600997-32.2026.6.21.0000 — Evaristo Pinheiro Righetto, candidato a deputado estadual pelo Republicanos; impugnação por condenação criminal em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado (LC 64/1990, art.1º, I, “e”, item 9, com LC 219/2025).

RCAND-0601381-92.2026.6.21.0000 — Marcia Regina Winter, candidata a deputada federal pelo Democrata; impugnação por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado por crime contra a administração pública e o patrimônio público (LC 64/1990, art.1º, I, “e”, item 1, com LC 219/2025).

RCAND-0601371-48.2026.6.21.0000 — Marta Dina Vieira Alvarez da Rocha, candidata a deputada federal pelo Avante; impugnação por ausência de condição de elegibilidade relativa à filiação partidária (CF, art.14, §3º, V).

RCAND-0600760-95.2026.6.21.0000 — Paulo Afonso Bregolin de Azevedo, candidato a deputado federal pelo PSB; impugnação por condenação criminal em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado (LC 64/1990, art.1º, I, “e”, item 9, com LC 219/2025).

RCAND-0601462-41.2026.6.21.0000 — Ricardo Herbert Jones, candidato a senador pelo PCO; impugnação por condenação criminal em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado (LC 64/1990, art.1º, I, “e”, item 9, com LC 219/2025).

O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual; no Rio Grande do Sul a PRE/RS coordena a atuação estadual, e promotores eleitorais atuam nas zonas eleitorais.

As impugnações referem-se aos editais já publicados pelo TRE/RS até 25 e o andamento dos processos poderá ser acompanhado no sistema de registro de candidaturas do TSE.

O próximo passo é o julgamento das AIRCs pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), que decidirá se cada registro será acolhido ou rejeitado.