Eleições

MP Eleitoral impugnou 22 pedidos de registro de candidatura no Acre

A maioria envolve condenações transitadas em julgado ou julgados por órgão colegiado, com enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

PRedação Política.NEWS19 de ago. de 2026, 19h32· 23 acessos
MP Eleitoral impugnou 22 pedidos de registro de candidatura no Acre
Reprodução: www.mpf.mp.br

MP Eleitoral apresentou 22 impugnações de registro de candidaturas ao TRE-AC.

Os casos vão tramitar na Corte Eleitoral e devem ser julgados até 14 de setembro, prazo do calendário das eleições 2026.

Foram impugnados: Francisco de Paiva Melo Junior (JUNIOR TOMAZ, PSD) — ausência de quitação eleitoral por não comparecimento às urnas em 2014; Sirlene Pereira Luz (PROFESSORA SIRLENE, MDB) — ausência de quitação eleitoral por irregularidade na prestação de contas; Vagner José Sales (MDB) — contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa ligado a convênio com a SUFRAMA; Antônia Lucileia Cruz Ramos Câmara (MDB) — condenação criminal por crime contra a Administração Pública e ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito; Jamyl Asfury Martins Oliveira (PSD) — ausência de quitação eleitoral por falta de pagamento de multa eleitoral; Claudemir Vicente Ferreira Júnior Parfan (Avante) — suspensão dos direitos políticos vinculada a condenação judicial; Joelso dos Santos Pontes (PSD) — condenação criminal transitada em julgado; José Antônio Gomes da Silva (NOVO) — suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal; Jailson Pontes de Amorim (PSD) — contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC); Marilete Vitorino de Siqueira (PSD) — contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE-AC; Hernan de Paula Aires (FED BRASIL) — falta de quitação eleitoral por ausência às urnas em 2018; Gladson de Lima Cameli (Progressistas/PP) — condenação criminal por órgão colegiado; Francisco Brigido da Costa (FED PSDB/CID) — condenação criminal e inelegibilidade por oito anos iniciada em 7/3/2024; Edvaldo Soares de Magalhães (PcdoB) — contas rejeitadas pelo TCE-AC quando presidia o DEPASA; Isaac da Silva Piyãko (FED BRASIL) — contas desaprovadas pelo TCE-AC; Kamila de Araújo Lopes (PSB) — condenação criminal; Francisco Clodoaldo de Souza Rodrigues (Progressistas/PP) — contas julgadas irregulares pelo TCE-AC quando presidiu a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul; Jose Lucas Silva de Souza (PSB) — condenação criminal; Geisiane da Costa Maciel (GIGI, PDT) — condenação criminal; Eros Asfuri Barroso (PODE) — irregularidades na gestão de recursos públicos da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, objeto de processo de prestação de contas no TCE-AC; Francisco Lopes Pessoa (CHICO SOMBRA, PSB) — condenação criminal; Manoel Airton Souza da Costa (M. AIRTON, PODE) — condenação criminal.

A maioria dos pedidos de impugnação relaciona-se a condenações criminais transitadas em julgado ou julgadas por órgão colegiado, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa.

22 — pedidos de impugnação apresentados ao TRE-AC

14 de setembro — prazo final previsto para julgamento, conforme calendário das eleições 2026

8 anos — prazo de inelegibilidade aplicado a Francisco Brigido da Costa, com início em 7/3/2024

Os processos vão tramitar na Corte Eleitoral do Acre; o próximo passo é o julgamento individual de cada impugnação até 14 de setembro.

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