Denúncia

MP Eleitoral pede investigação imediata de assédio eleitoral

Orientação recomenda abrir inquéritos cíveis e criminais sempre que houver indícios de coação ao voto nas eleições deste ano.

PRedação Política.NEWS16 de ago. de 2026, 15h02· 39 acessos
MP Eleitoral pede investigação imediata de assédio eleitoral
Reprodução: conjur.com.br

O Ministério Público Eleitoral orientou procuradores e promotores a abrir imediatamente investigações cíveis e criminais diante de indícios de assédio eleitoral.

O objetivo da orientação é garantir o direito ao voto livre e secreto nas eleições deste ano.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, determinou que, ao receber notícias fundamentadas de irregularidade, responsáveis pela fiscalização eleitoral requisitem inquérito policial eleitoral e apresentem ações judiciais quando necessário.

A prática de ameaçar ou coagir eleitor a votar em partido ou candidato configura crime no Código Eleitoral e pode gerar sanções penais, trabalhistas e eleitorais.

O Código Eleitoral prevê pena de prisão, multa e perda do direito de concorrer por tempo determinado para quem pratica coação eleitoral.

Se o assédio for cometido por chefes em empresas privadas ou órgãos públicos, a conduta pode acarretar inelegibilidade, cassação de registro e mandato, e multas na esfera trabalhista.

O uso da estrutura empresarial para constranger trabalhadores caracteriza abuso de poder econômico; o uso da máquina pública pode configurar abuso de poder político ou conduta vedada.

A orientação também pede apuração cível e criminal de casos encaminhados pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, e diz que o Ministério Público Eleitoral avaliará aplicação de sanções eleitorais.

Denúncias de assédio podem ser feitas ao Ministério Público pelo MPF Serviços ou nas salas de atendimento ao cidadão.

Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o TSE, o Ministério Público Eleitoral e o MPT, lançaram a campanha “No meu voto mando eu”.

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