MP Eleitoral recomenda acessibilidade obrigatória em propaganda e debates no RN

O Ministério Público Eleitoral recomendou a partidos, federações, coligações, candidatos e emissoras do Rio Grande do Norte medidas de acessibilidade para a propaganda e debates das Eleições 2026.

A recomendação determina o uso cumulativo e simultâneo de janela com intérprete de Libras, legendas e audiodescrição na propaganda eleitoral gratuita na televisão, tanto em programas em bloco quanto em inserções.

Partidos, federações e coligações ficam responsáveis pela produção do material com Libras, legendas e audiodescrição.

Emissoras e canais por assinatura que atuem no Rio Grande do Norte devem veicular integralmente os recursos recebidos, sem suprimir, reduzir, recortar ou sobrepor a janela de Libras ou as legendas.

Se receberem propaganda sem os recursos, as emissoras devem comunicar o problema ao partido, federação ou coligação responsável e à Justiça Eleitoral para correção antes da veiculação.

Nos debates promovidos por emissoras, a recomendação exige disponibilidade simultânea de legendas, intérprete de Libras e audiodescrição.

O procurador regional eleitoral Fernando Rocha afirmou que o Rio Grande do Norte tem número expressivo de eleitores com deficiência auditiva e visual e que a falta de acessibilidade compromete a formação da convicção do voto.

A janela de Libras deve ocupar pelo menos metade da altura e um quarto da largura da tela, com contraste, enquadramento e posicionamento adequados, sem ser coberta por elementos gráficos ou logomarcas.

Os recursos devem permanecer durante toda a propaganda, inclusive em músicas, jingles, vinhetas e telas finais com número e legenda partidária; textos apenas gráficos precisam de leitura sonora.

As agremiações devem designar uma pessoa responsável por conferir previamente a acessibilidade das peças e registrar essa verificação antes do envio às emissoras.

A recomendação orienta estender os recursos à propaganda na internet e redes sociais, sempre que houver compatibilidade técnica, e usar texto alternativo e impressão em braile em materiais impressos.

Candidatos devem adotar autodescrição no início das falas, com breve detalhamento de características físicas, vestimenta e ambiente.

Quando ferramentas de inteligência artificial forem usadas para legendas, audiodescrição ou tradução para Libras, é exigida rotulagem conforme a Justiça Eleitoral e revisão humana do conteúdo produzido.

O descumprimento pode resultar em representação à Justiça Eleitoral, pedido urgente de adequação, suspensão da veiculação, multas e perda do tempo de propaganda em casos de reiterada recusa.