MP Eleitoral recomenda evitar uso eleitoral dos eventos dos 112 anos de Porto Velho
Orientação cobre programação de setembro e os dias 1, 2 e 3 de outubro; prefeitura tem três dias úteis para comprovar providências.
MP Eleitoral recomendou medidas para impedir promoção de partidos e candidaturas nos eventos dos 112 anos de Porto Velho.
A recomendação abrange a programação oficial prevista para setembro e os eventos de 1º, 2 e 3 de outubro, às vésperas do primeiro turno, e exige comprovação em três dias úteis.
O encaminhamento foi dirigido à prefeitura de Porto Velho, às secretarias municipais, fundações, empresas contratadas, produtores, organizadores e demais responsáveis pela programação.
A orientação cita expressamente os eventos denominados “Esquenta do Aniversário”, novas edições do esquenta, eventos nos bairros, shows, apresentações culturais, atividades esportivas, recreativas e prestação de serviços à população.
O MP Eleitoral proibiu o uso de bens, materiais, serviços, servidores públicos, palcos, sistemas de som, telões, veículos e equipamentos públicos para propaganda eleitoral ou para dar tratamento privilegiado a candidaturas.
Artistas, bandas, apresentadores, mestres de cerimônia, produtores e prestadores de serviços devem ser previamente orientados a não pedir voto, não manifestar apoio ou rejeição e não exibir números ou símbolos eleitorais.
A recomendação exige também que sites, redes sociais e demais canais institucionais do município não sejam usados para promover candidaturas, e que entregas de bens e serviços durante as festividades não tenham finalidade eleitoral.
Procedimento Administrativo 1.31.000.000232/2026-83, Recomendação nº 14/2026.
O município deverá enviar à Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, em até três dias úteis após receber a recomendação, comprovação das providências; o descumprimento pode acarretar medidas judiciais.