Eleições

MP Eleitoral recomenda evitar uso eleitoral dos eventos dos 112 anos de Porto Velho

Orientação cobre programação de setembro e os dias 1, 2 e 3 de outubro; prefeitura tem três dias úteis para comprovar providências.

PRedação Política.NEWS29 de set. de 2026, 14h35· 12 acessos
MP Eleitoral recomenda evitar uso eleitoral dos eventos dos 112 anos de Porto Velho
Reprodução: www.mpf.mp.br

MP Eleitoral recomendou medidas para impedir promoção de partidos e candidaturas nos eventos dos 112 anos de Porto Velho.

A recomendação abrange a programação oficial prevista para setembro e os eventos de 1º, 2 e 3 de outubro, às vésperas do primeiro turno, e exige comprovação em três dias úteis.

O encaminhamento foi dirigido à prefeitura de Porto Velho, às secretarias municipais, fundações, empresas contratadas, produtores, organizadores e demais responsáveis pela programação.

A orientação cita expressamente os eventos denominados “Esquenta do Aniversário”, novas edições do esquenta, eventos nos bairros, shows, apresentações culturais, atividades esportivas, recreativas e prestação de serviços à população.

O MP Eleitoral proibiu o uso de bens, materiais, serviços, servidores públicos, palcos, sistemas de som, telões, veículos e equipamentos públicos para propaganda eleitoral ou para dar tratamento privilegiado a candidaturas.

Artistas, bandas, apresentadores, mestres de cerimônia, produtores e prestadores de serviços devem ser previamente orientados a não pedir voto, não manifestar apoio ou rejeição e não exibir números ou símbolos eleitorais.

A recomendação exige também que sites, redes sociais e demais canais institucionais do município não sejam usados para promover candidaturas, e que entregas de bens e serviços durante as festividades não tenham finalidade eleitoral.

Procedimento Administrativo 1.31.000.000232/2026-83, Recomendação nº 14/2026.

O município deverá enviar à Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, em até três dias úteis após receber a recomendação, comprovação das providências; o descumprimento pode acarretar medidas judiciais.

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