MP Eleitoral recomenda proibição de propaganda na 15ª Expovale, em Rondônia
Documento exige neutralidade entre 17 e 20 de setembro no Parque de Exposições de Vale do Paraíso e avisa sobre medidas judiciais
O MP Eleitoral recomendou a proibição de propaganda de candidatos na 15ª Expovale, marcada para 17 a 20 de setembro, em Vale do Paraíso (RO).
A recomendação prevê ação imediata judicial se as orientações forem desrespeitadas, inclusive contra organizadores e agentes públicos.
O documento foi dirigido ao prefeito, aos secretários municipais e aos organizadores da feira no Parque de Exposições de Vale do Paraíso e proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, de candidatos ou de detentores de mandato eletivo durante o evento.
A orientação também impede o uso da estrutura física e da equipe de apoio contratada para fazer propaganda eleitoral ou campanhas difamatórias contra candidatos nas Eleições 2026.
É vedada a instalação de propaganda visual de grande porte no local: painéis, banners ou outdoors com fotos, nomes, símbolos ou slogans políticos não podem ser fixados no Parque de Exposições, considerado bem de uso comum.
Panfletos informativos podem ser distribuídos em espaços abertos, mas não podem ser colados ou fixados em nenhuma estrutura física do evento.
A recomendação segue determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que já ordenou a remoção de painéis publicitários gigantes com promoção de agentes públicos no estado.
O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Naiara Ames de Castro Lazzari, e avisa que o descumprimento levará à adoção de medidas judiciais para punir responsáveis.
17 a 20 de setembro — datas da 15ª Expovale
Parque de Exposições de Vale do Paraíso — local do evento
Eleições 2026 — regra de proibição aplicável