MP Eleitoral recomenda proibir promoção eleitoral na inauguração do Morro Chico Mendes
Solenidade em Ouro Preto do Oeste está marcada para 2 de outubro, dois dias antes do 1º turno das Eleições 2026
MP Eleitoral recomenda que inauguração do restaurante e das estruturas turísticas do Morro Chico Mendes, em Ouro Preto do Oeste (RO), não seja usada para promoção eleitoral.
A solenidade está agendada para 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.
A recomendação conjunta foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral de Ouro Preto do Oeste, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Camyla Figueiredo de Carvalho.
Entre as medidas, o documento determina que nenhum candidato às Eleições 2026 compareça à solenidade e que a obra, suas instalações, equipamentos, recursos materiais, servidores e serviços públicos não sejam usados em benefício de candidatos, partidos ou federações.
O MP Eleitoral também veda propaganda no local ou nas estruturas públicas vinculadas ao evento — incluindo bandeiras, faixas, cartazes, adesivos e impressos — e proíbe discursos, falas oficiais, apresentações, vídeos e materiais gráficos que promovam candidaturas ou associem a entrega da obra a candidatos.
A recomendação exige que a inauguração mantenha finalidade estritamente administrativa e alerta que eventos que simulem inaugurações podem ser submetidos à apuração da Justiça Eleitoral, mesmo que mudem nome ou configuração.
Em caso de descumprimento, o MP Eleitoral adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo eleitoral.
O MP Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos estaduais; atua na fiscalização de todas as etapas das eleições. A cartilha "Por Dentro das Eleições 2026" e as séries "Me explica, MPF!" e "Por dentro das regras" explicam essa atuação.