MPF abre 43 procedimentos para reparar sindicatos mineiros perseguidos na ditadura
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas vai buscar reconhecimento, anistia coletiva e reparações por intervenções após 1964
MPF determinou a abertura de 43 procedimentos preparatórios para buscar reconhecimento e reparação às violações sofridas por sindicatos e federações de Minas Gerais durante a ditadura militar.
A iniciativa, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, quer, entre outras medidas, reconhecimento de anistia política coletiva, análise de reparações por danos morais coletivos e ações de preservação da memória histórica.
A representação que motivou as apurações foi apresentada pela Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais (Covet/MG), associada ao Observatório Sindical Clodesmidt Riani, e tem como fundamento o Relatório Final da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais (Covemg).
Levantamento preliminar em arquivos de órgãos de repressão identificou que 39 sindicatos e duas federações sofreram intervenção e tiveram diretorias destituídas após 1964 em Minas Gerais.
O relatório relata intervenções que substituíram dirigentes eleitos por militares ou pessoas de confiança do regime e associa essas ações a perseguições individuais, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos.
As entidades atingidas incluem sindicatos de metalúrgicos, tecelões, bancários, trabalhadores da construção civil, eletricitários, aeroviários, marceneiros, petroleiros, indústria de confecção, fumageiros, mineiros, garis, transportadores fluviais, indústrias de laticínios, alimentação, calçados, barbeiros e rodoviários, além das federações dos bancários e dos tecelões.
Entre os municípios com entidades indicadas estão Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Montes Claros, Três Corações, Varginha, Nova Lima, Sabará, Pará de Minas, Leopoldina, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, João Monlevade, Barão de Cocais, Ponte Nova, Pirapora, Lavras, Cataguases, Além Paraíba, São João Nepomuceno, Curvelo e outros.
43 — procedimentos preparatórios abertos pelo MPF
39 — sindicatos identificados com intervenção após 1964
2 — federações identificadas com intervenção
O MPF afirmou que os elementos encontrados justificam apuração individualizada dos casos e lembrou que pretensões de reparação por graves violações de direitos humanos são reconhecidas como imprescritíveis pela jurisprudência.
Cada um dos 43 procedimentos terá como objeto a busca de medidas da Justiça de Transição relacionadas à intervenção sofrida pela respectiva entidade.