MPF abre procedimento sobre segurança de apps de transporte em Rondônia
A ação quer avaliar integração entre plataformas e emergência (190), replicando modelo usado na Paraíba; prazo inicial para respostas é de 15 dias úteis.
O Ministério Público Federal instaurou procedimento preparatório para verificar e incentivar medidas de segurança a usuários e motoristas de transporte por aplicativo em Rondônia.
A apuração busca checar a integração entre plataformas de transporte e os serviços de emergência das forças de segurança estaduais, permitindo envio automático de dados da viagem e localização ao 190 em situações de risco, como ocorreu na Paraíba com a integração da Uber ao serviço 190.
O procedimento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, examina as condições de segurança oferecidas por Uber, 99, Urbano Norte, InDrive e plataformas locais Leva eu e Alpha.
A PRDC levantou que o app da Uber em Rondônia tem o botão de emergência "U-Help", que liga para o 190, mas não conta com a integração tecnológica RapidSOS para envio automático ao monitor do atendente dos dados da viagem e da localização em tempo real.
O MPF enviou ofício à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) pedindo informações sobre convênio ou tratativas com a Uber e outras plataformas para implementar a ferramenta; também oficiou ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) sobre interesse em atuação conjunta.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Velho (Semtran) foi requisitada a fornecer a relação das plataformas cadastradas e em funcionamento na capital; as respostas da Sesdec e da Semtran devem chegar em 15 dias úteis após o recebimento dos ofícios.
15 dias úteis — prazo dado para as secretarias apresentarem informações
190 — número do serviço de emergência que deve passar a receber dados automáticos das viagens
Após receber as informações das secretarias, o MPF encaminhará questionamentos diretamente às empresas que operam no estado.