MPF/AC firma acordo para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Informação publicada por MPF.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e a Secretaria de Estado da Mulher do Acre (SEMulher) assinaram no último dia 10 de setembro o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2026, estabelecendo diretrizes para a inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. A medida regulamenta a aplicação da Resolução CNMP nº 264/2023 e da Portaria PGR/MPF nº 971/2024 no âmbito regional, prevendo a reserva de no mínimo 5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mã…
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ac/noticias/mpf-ac-firma-acordo-para-contratacao-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica